A intenção é levar a petição a discussão na Assembleia da República, o que por lei é obrigatório para todas as petições que reúnam mais de quatro mil assinaturas.
So e necessario 4000 mil.

Qualquer petição subscrita por um mínimo de 1.000 cidadãos é, obrigatoriamente, publicada no Diário da Assembleia e, se for subscrita por mais de 4000 cidadãos, é apreciada em Plenário da Assembleia.

Ver mais em: http://www.parlamento.pt/EspacoCidadao/Paginas/DireitoPeticao.aspx

Direito de Petição


O direito de petição é o direito de apresentar exposições escritas para defesa de direitos, da Constituição, da lei ou do interesse geral. Pode ser exercido junto de qualquer órgão de soberania (à exceção dos tribunais) ou de quaisquer autoridades públicas, sobre qualquer matéria desde que a pretensão não seja ilegal e não se refira a decisões dos tribunais. É um direito universal e gratuito, previsto na Constituição e na Lei nº 43/90, de 10 de agosto, alterada pela Lei nº 6/93 de 1 de março e pela Lei nº 15/2003 de 4 de junho e pela Lei nº 45/07, de 24 de agosto.

Relativamente à Assembleia este direito exerce-se através de uma exposição escrita, devidamente identificada (é necessário o endereço de um dos subscritores) e dirigida ao Presidente da Assembleia da República.

As petições são apreciadas pelas Comissões competentes em razão da matéria. A Comissão deve elaborar um relatório final no prazo de 60 dias (prorrogável) que deve incluir a proposta das medidas julgadas adequadas.


Qualquer petição subscrita por um mínimo de 1.000 cidadãos é, obrigatoriamente, publicada no Diário da Assembleia e, se for subscrita por mais de 4000 cidadãos, é apreciada em Plenário da Assembleia.

Da apreciação das petições pela A.R. podem resultar diversas consequências de que se destacam:

a comunicação ao Ministro competente para eventual medida legislativa ou administrativa;
a remessa ao Procurador-Geral da República, à Polícia Judiciária ou ao Provedor de Justiça;
a iniciativa de um inquérito parlamentar;
a apresentação, por qualquer Deputado ou Grupo Parlamentar, de um projeto de lei sobre a matéria em causa.

Exactamente, já tinha frisado essa indicação na primeira página do tópico. Agora é só divulgar para se atingir as 4000 assinaturas.
Também era de valor uma petição a reclamar o elevado valor do IUC nas motos.

pois mas eles mexerem nos impostos não tou a ver. agora colocar no decreto lei que regula as portagens algo para as motas tal como eles fizeram para as carrinhas da autoeuropa ai sim já acredito.
Agora IUC mais barato não acredito, alias uma mota para eles e considerado um bem de luxo, mas um iate ou barco já não visto quem tem um barco ou iate pode abastecer nos portos ou marinas com o diesel marítimo a 36 cêntimos o Litro, sim leram bem cêntimos. pois os iates são considerados barcos de pesca. injusto não e?
mas fomos nós que ao ir votar credibilizamos as eleições agora temos que nos aguentar porque não tou a ver os Tugas a fazer algo fora do que normalmente o povo bovino faz. ( sem ofensa a ninguém e apenas um expressão )

Em quantos vamos?

460

quem me da email de jornais motoclubes revistas da modalidade se me derem os emails eu envio.

o minimo para poder enviar sao 1000 e com 4000 eles sao obrigados a falar em seccao da assembleia neste assunto.

Bora la pessoal toca a contribuir! É para o bem de todos!

Mais uma.

Obrigado ja vai em 462, se poderem passar a info nós todos agradeçemos.

641 já faltou mais.
Toca a reenviar.

o meu irmao nao é do forum mas tb ja assinou e reenviou

Pessoal aproveito para informar que ja vamos com:
1519 assinaturas
já faltou mais.

FEITO

1529

mais 1

Mais uma. Vou divulgar.

+++++ que feito

Pessoal 1643 toca a divulgar para chegar as 2000 e ir directinho para a Assembleia da Republica