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 PORTAGENS NAS SCUT SÃO ILEGAIS

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messana
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MensagemAssunto: PORTAGENS NAS SCUT SÃO ILEGAIS Setembro 16th 2013, 17:06

Não sei se alguém já "postou", mas aqui vai (retirado de: http://porta7.ch/fr/scut-portagens-sao-ilegais-considera-a-comissao-europeia/)

A cobrança de portagens nas antigas SCUT é ilegal, considera a Comissão Europeia que ameaça Portugal com um processo no Tribunal Europeu de Justiça caso a situação não seja reposta. A Comissão reage assim à queixa apresentada, em novembro de 2010, pela Câmara Municipal de Aveiro que defende que a introdução de portagens nas ex-SCUTS é « uma injustificada violação do princípio da livre circulação de pessoas e uma flagrante violação do princípio da não discriminação em razão da nacionalidade ». Perante os factos, a Comissão Europeia deu provimento à queixa da autarquia contra o Estado português, acerca da introdução do sistema de cobrança de portagens nas antigas autoestradas « Sem Custo para os Utilizadores », que atravessam o concelho de Aveiro - A17, A25 e A29.
***
Parecer válido para todas as SCUT
Em comunicado, a Câmara de Aveiro adianta que  Bruxelas solicitou « um pedido de esclarecimento junto do Governo português e, na insuficiência da resposta dada pelas autoridades nacionais, o envio formal de um parecer fundamentado pedindo mais explicações e documentação que justificasse a legislação aprovada, o seu sentido e alcance, e as derrogações que a mesma introduz ao ordenamento jurídico europeu ». A Comissão Europeia acabou por considerar que a cobrança de portagens nas antigas autoestradas « Sem Custo para os Utilizadores » é ilegal e alerta que se Portugal não alterar as normas que violam o direito comunitário, enviará o caso para o Tribunal de Justiça da União Europeia. Para Ricardo Oliveira, sócio da PLMJ da Área de Prática de Direito Europeu e da Concorrência, o parecer de Bruxelas deverá ter o mesmo impacto em todas as SCUT, uma vez que « a legislação em causa é de caráter geral, embora a Comissão deva presumivelmente estar mais preocupada com as SCUT que sejam mais utilizadas por cidadãos de outros Estados membros que se desloquem a Portugal, em particular as próximas da fronteira com Espanha ». O especialista disse ao EXPRESSO que a Comissão pode tentar uma ação junto do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) para aplicação de uma coima, mas sublinha que Portugal não terá que devolver verbas comunitárias para as autoestradas, uma vez que « não há alegação de que esses fundos tenham sido mal utilizados ». Por outro lado, Gonçalo Anastácio, da SRS advogados, explicou ao EXPRESSO que se a ação der entrada no TJUE, o processo poderá demorar dois ou três anos a ser decidido.
***
Qualquer Estado-membro pode atuar
« Mas se a Comissão optar por não intentar a acção junto do TJUE, sempre seria possível outro Estado-membro fazê-lo, por exemplo, a vizinha Espanha), embora tal seja muito raro e excecional », acrescenta o advogado. A Câmara de Aveiro garante que « continuará a acompanhar este processo e a desenvolver as diligências que se mostrem adequadas a suprir as ilegalidades em que assenta o sistema de portagens introduzido nas ex-SCUTS, não excluindo a adoção de novas iniciativas junto dos responsáveis pela Comissão Europeia com o pelouro dos transportes e junto de eurodeputados portugueses no Parlamento Europeu », conclui em comunicado.
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Silver_Bullet
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MensagemAssunto: Re: PORTAGENS NAS SCUT SÃO ILEGAIS Setembro 16th 2013, 17:14

mas isso já é sabido..... já por isso eram Estradas Sem Custo para o UTilizador......

Mas como isto anda a moda do que aquela cambada de atrasados decide é o que temos...

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MensagemAssunto: Re: PORTAGENS NAS SCUT SÃO ILEGAIS Setembro 16th 2013, 17:22

A situação actual do país, todas as ilegalidades, falcatruas, roubos, desfalques, fraudes e injustiças cometidas pela classe política aos cidadãos Portugueses resume-se a uma palavra: Impunidade

Por isso é que eu digo, isto não vai lá com leis... São eles que as fazem. Está mais que provado que não é por ser ilegal que eles deixam de fazer o que querem. Quando tentam passar medidas e o TC as chumbam, ainda se viram contra o TC.

Quando 2 ou 3 aparecerem furados numa valeta ou forem pelos ares quando ligarem a ignição do carro... talvez... TALVEZ... isto dê uma volta.

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superpt
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MensagemAssunto: Re: PORTAGENS NAS SCUT SÃO ILEGAIS Setembro 16th 2013, 17:50

Cuidado com o que dizes... Olha que aqui ao lado (Nuestro hermanos) sabem o que isso é!
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hugocurto
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MensagemAssunto: Re: PORTAGENS NAS SCUT SÃO ILEGAIS Setembro 16th 2013, 18:52

isso já é sabido ao tempo. o problema reside no seguinte facto: o estado prefere pagar a dita coima, se ela vier a ser exigida, do que recuar nas scuts, isto pelo simples facto de que o dinheiro que ganham com as scuts é bem maior do que o valor da coima....e é este o pais k temos...
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Mikaspt
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MensagemAssunto: Re: PORTAGENS NAS SCUT SÃO ILEGAIS Setembro 16th 2013, 20:39

hugocurto escreveu:
isso já é sabido ao tempo. o problema reside no seguinte facto: o estado prefere pagar a dita coima, se ela vier a ser exigida, do que recuar nas scuts, isto pelo simples facto de que o dinheiro que ganham com as scuts é bem maior do que o valor da coima....e é este o pais k temos...
eu penso que o estado prefere pagar a multa ao UE, primeiro porque a multa será paga com o dinheiro dos contribuintes versus acabar com as scuts era acabar com a mama de certos privados.
penso que todos nos sabemos que os governos a muito que não estão la para defender os nossos interesses mas sim defender os interesses do capitalismo a dita democracia ditado por um ditador ( € ).
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vssf
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MensagemAssunto: Re: PORTAGENS NAS SCUT SÃO ILEGAIS Setembro 16th 2013, 23:09

Ou seja, se eu me negar a pagar, nao me acontece nada? lol
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Asa Negra
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MensagemAssunto: Re: PORTAGENS NAS SCUT SÃO ILEGAIS Setembro 17th 2013, 03:02

nem que fiques a dever 0.50€! se nao pagares, esse valor vai crescendo com os juros, despesas de tribunal... etc etc
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Mikaspt
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MensagemAssunto: Re: PORTAGENS NAS SCUT SÃO ILEGAIS Setembro 17th 2013, 08:17

Asa Negra escreveu:
nem que fiques a dever 0.50€!  se nao pagares, esse valor vai crescendo com os juros, despesas de tribunal... etc etc
nem mais.
alias no Algarve ate ja a GNR faz de agente de cobranças das privadas ao fazer auto-Stops com o dinheiro dos contribuintes a ver quem e que tem scuts por pagar, enfim é o Pais que temos.
eu por mim pela primeira vez vou votar no PCP pior que estamos nao ficaremos.
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Casal
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MensagemAssunto: Re: PORTAGENS NAS SCUT SÃO ILEGAIS Setembro 17th 2013, 23:38

Isso de ser uma ilegalidade é muito normal!!!
A dupla tributação, como acontece no automoveis tambem existe mas compensa!!!!
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motorhead
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MensagemAssunto: Re: PORTAGENS NAS SCUT SÃO ILEGAIS Setembro 18th 2013, 00:21



E ganhou...
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gonfig
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MensagemAssunto: Re: PORTAGENS NAS SCUT SÃO ILEGAIS Fevereiro 4th 2014, 12:18

Por isso é que eu não pago nenhuma!! agarrem me se puderem!
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Bugalho13
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MensagemAssunto: Re: PORTAGENS NAS SCUT SÃO ILEGAIS Fevereiro 4th 2014, 12:29

Isto é uma guerra que nem vale a pena começar...ainda nem entraste nela já estás derrotado...
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gonfig
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MensagemAssunto: Re: PORTAGENS NAS SCUT SÃO ILEGAIS Fevereiro 4th 2014, 13:15

É uma realidade, mas até lá vou aproveitando...
Abraço
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Kafka
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MensagemAssunto: Re: PORTAGENS NAS SCUT SÃO ILEGAIS Fevereiro 4th 2014, 23:46

Bugalho13 escreveu:
Isto é uma guerra que nem vale a pena começar...ainda nem entraste nela já estás derrotado...
Depende... Cool 
Vale a pena contar a história que um grupo de motociclistas Português fez para "fazer compreender" à Brisa que as moto deviam pagar menos do que um carro, há uns anos atrás.
Qd se construiram estas AE todas (com os milhões da CEE), fizeram-se inúmeras exposições lógicas referindo que as motos  causam menos de metade do desgaste de um carro. Têm duas rodas e menos de 1/4 do peso. Foi em vão! Os chefões da Brisa faziam ouvidos de mercador.
Vai daí... foi fácil!  Idea 
Numa das viagens à concentração a Faro a malta das motos combinou e foram todos ao mesmo tempo para as portagens manuais da A1 e com notas altas e a fazerem os trocos nas calmas..  Cool
Foi uma confusão diabólica porque a AE parou!!!
Resultado as exposições foram ouvidas. Concordaram em baixar 20% que se mantêm até agora. Embora ache que podiam e deviam ir muito mais além, não foi mau!
Por isso, depende...   Cool
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Nuno.CBR
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MensagemAssunto: Re: PORTAGENS NAS SCUT SÃO ILEGAIS Fevereiro 5th 2014, 00:31

Kafka escreveu:

Depende... Cool 
Vale a pena contar a história que um grupo de motociclistas Português fez para "fazer compreender" à Brisa que as moto deviam pagar menos do que um carro, há uns anos atrás.
Qd se construiram estas AE todas (com os milhões da CEE), fizeram-se inúmeras exposições lógicas referindo que as motos  causam menos de metade do desgaste de um carro. Têm duas rodas e menos de 1/4 do peso. Foi em vão! Os chefões da Brisa faziam ouvidos de mercador.
Vai daí... foi fácil!  Idea 
Numa das viagens à concentração a Faro a malta das motos combinou e foram todos ao mesmo tempo para as portagens manuais da A1 e com notas altas e a fazerem os trocos nas calmas..  Cool
Foi uma confusão diabólica porque a AE parou!!!
Resultado as exposições foram ouvidas. Concordaram em baixar 20% que se mantêm até agora. Embora ache que podiam e deviam ir muito mais além, não foi mau!
Por isso, depende...   Cool
Muito bem dito Kafka  fixe!  e já agora com Via Verde temos 30% de desconto, devia ser mais, mas já é uma vitoria sem duvida... no entanto pelo incrível que pareça esse desconto é só mesmo na Brisa nas SCUTs pagamos igual a um carro  praguejar  praguejar  praguejar
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Parra
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MensagemAssunto: Re: PORTAGENS NAS SCUT SÃO ILEGAIS Fevereiro 5th 2014, 12:12

Kafka escreveu:

Depende... Cool 
Vale a pena contar a história que um grupo de motociclistas Português fez para "fazer compreender" à Brisa que as moto deviam pagar menos do que um carro, há uns anos atrás.
Qd se construiram estas AE todas (com os milhões da CEE), fizeram-se inúmeras exposições lógicas referindo que as motos  causam menos de metade do desgaste de um carro. Têm duas rodas e menos de 1/4 do peso. Foi em vão! Os chefões da Brisa faziam ouvidos de mercador.
Vai daí... foi fácil!  Idea 
Numa das viagens à concentração a Faro a malta das motos combinou e foram todos ao mesmo tempo para as portagens manuais da A1 e com notas altas e a fazerem os trocos nas calmas..  Cool
Foi uma confusão diabólica porque a AE parou!!!
Resultado as exposições foram ouvidas. Concordaram em baixar 20% que se mantêm até agora. Embora ache que podiam e deviam ir muito mais além, não foi mau!
Por isso, depende...   Cool
QUando é pago "manual" o valor é igual. Na via verde é que é 30% menos
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xara
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MensagemAssunto: Re: PORTAGENS NAS SCUT SÃO ILEGAIS Fevereiro 5th 2014, 17:16

Façam como o je ,via verde a moda da casa
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Carlos Dias
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MensagemAssunto: Re: PORTAGENS NAS SCUT SÃO ILEGAIS Fevereiro 5th 2014, 18:31

Nuno.CBR escreveu:

Muito bem dito Kafka  fixe!  e já agora com Via Verde temos 30% de desconto, devia ser mais, mas já é uma vitoria sem duvida... no entanto pelo incrível que pareça esse desconto é só mesmo na Brisa nas SCUTs pagamos igual a um carro  praguejar  praguejar  praguejar

Nas Scut's tens os mesmos 30% de desconto.
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Nuno.CBR
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MensagemAssunto: Re: PORTAGENS NAS SCUT SÃO ILEGAIS Fevereiro 5th 2014, 22:31

Carlos Dias escreveu:


Nas Scut's tens os mesmos 30% de desconto.
Olha não sabia ... então ainda bem  fixe!
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Casal
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MensagemAssunto: Re: PORTAGENS NAS SCUT SÃO ILEGAIS Fevereiro 6th 2014, 21:32

Portagens, Scuts!!!!!! WTF......estão a falar de quê afinal lol! 
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Rorix
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MensagemAssunto: Re: PORTAGENS NAS SCUT SÃO ILEGAIS Fevereiro 6th 2014, 21:52

Casal escreveu:
Portagens, Scuts!!!!!! WTF......estão a falar de quê afinal lol! 
LOL... de facto...  lol!
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MensagemAssunto: Re: PORTAGENS NAS SCUT SÃO ILEGAIS

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