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 Resgate de PPR - Duvidas sobre legislação e outras questões

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Nuno MSA
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MensagemAssunto: Resgate de PPR - Duvidas sobre legislação e outras questões Abril 19th 2015, 17:50

Boas pessoal. Já ando à volta desta questão já desde o inicio do mês. O ano passado resgatei uma PPR com mais de 5 anos da qual eu tinha feito deduções no IRS nos anos de 2010 e 2011. Esta PPR foi resgatada fora das condições previstas na lei e tenho de efectuar a devolução das deduções em IRS com mais uns acertos mas não encontro a legislação actualizada sobre isso.
Já fui às finanças da loja do cidadão e da minha repartição e obtive informações contraditórias sobre este assunto. Numa disseram-me que teria de devolver os retornos acrescidos de 10% por ano contando os ultimos 5 anos. Noutra disseram-me que teria de devolver as deduções mais 1% sobre o total resgatado da PPR.
No fórum de finanças tb há dúvidas e não consigo encontrar a legislação\portaria actual que regulamenta isto. Já estou a bater mal com este assunto e até já me passou pela cabeça nem sequer declarar o resgate mas não queria problemas com as finanças e nem sequer sei a que penalizações estaria sujeito.
Alguém me pode dar uma ajuda com este assunto? Queria ver se enviava a minha declaração ainda esta semana e só me falta resolver este aspecto.
Obrigado
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nino_v
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MensagemAssunto: Re: Resgate de PPR - Duvidas sobre legislação e outras questões Abril 19th 2015, 23:00

Se preencheres a declaraçao no simulador das finanças, declarando o valor do resgate e fizeres verificar erros e simular, não te aparecerá o que vais pagar ou receber?
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Nuno MSA
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MensagemAssunto: Re: Resgate de PPR - Duvidas sobre legislação e outras questões Abril 19th 2015, 23:14

Quem me dera k fosse assim tão simples nino. Infelizmente no impresso não é o valor total do resgate k tenho de apresentar....eles não fazem as contas nas finanças nem o simulador faz as contas. Se apresentar o valor total do resgate é esse o valor k terei de pagar às finanças Shocked.
Já pude fazer algumas experiencias com o simulador e verifiquei que tenho mesmo de fazer eu as contas. Aliás foi isso que me disseram nas finanças. O problema é que na loja do cidadão deram-me uma informação e na minha repartição deram-me outra. Tb já pude consultar o fórum de finanças e tb há lá outra informação contraditória.
A moral é que já não sei que contas tenho de fazer às deduções. Ando à procura do decreto que regulamenta isso já desde sexta feira e estou a ver que vou ter de contactar o instituto de seguros de portugal para me tirarem a dúvida visto que as ppr's são básicamente um seguro wtf
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nino_v
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MensagemAssunto: Re: Resgate de PPR - Duvidas sobre legislação e outras questões Abril 19th 2015, 23:45

Vou ver se consigo amanhã falar com o primo duma amiga minha. Ele é contabilista, a ver se te consigo uma informação credível.
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nino_v
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MensagemAssunto: Re: Resgate de PPR - Duvidas sobre legislação e outras questões Abril 19th 2015, 23:48

Outra coisa, os ppr não tiveram no Irs2013 deduções à coleta? Tinha ideia que tinham tirado isso no de 2012 mas que o ano passado voltaram a meter. Eu não tenho aqui o meu à mão para confirmar isso.
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Nuno MSA
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MensagemAssunto: Re: Resgate de PPR - Duvidas sobre legislação e outras questões Abril 20th 2015, 00:06

Não sei se em 2013 houve deduções à coleta nino. Acho que sim e que só a partir deste ano é que deixou de haver deduções das ppr's no IRS. Eu já não deduzia a que tinha desde o IRS de 2011 e só tenho dois anos de retornos das ditas deduções a contabilizar...os de 2009 e 2010 correspondentes às declarações de 2010 e 2011.
Se soubesse as dores de cabeça k isto ia dar nunca tinha aberto uma ppr.
Se conseguires alguma informação viável acerca disto diz qualquer coisa k eu agradeço imenso o gesto. Amanhã tb vou ver se contacto o ISP a ver o k eles me dizem acerca disso e afinal que contas é que tenho de fazer aos retornos que tive ou se eles me indicam onde está a legislação acerca deste assunto.
O mais caricato disto tudo é que além da má informação que obtive nas finanças se me enganar na declaração a fazer as contas ainda pago multa doido.
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nino_v
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MensagemAssunto: Re: Resgate de PPR - Duvidas sobre legislação e outras questões Abril 20th 2015, 14:08

Ainda não consegui falar com o rapaz. Entretanto porque não vais ao portaldas finanças, ao e-balcao?
Manda-lhes mail a pedir esclarecimentos, sempre ficas com uma prova por escrito no caso de te darem uma má informação e teres de corrigir a declaração e te cobrarem multas.
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MensagemAssunto: Re: Resgate de PPR - Duvidas sobre legislação e outras questões Abril 20th 2015, 14:29

Quando se fala de impostos num fórum de mota, sabemos que o mundo está perdido... Razz

Agora a sério, é um assunto "interessante" para o qual não sei a resposta, mas tenho interesse em saber... Wink

_________________________________________


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Nuno MSA
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MensagemAssunto: Re: Resgate de PPR - Duvidas sobre legislação e outras questões Abril 20th 2015, 16:01

nino_v escreveu:
Entretanto porque não vais ao portaldas finanças, ao e-balcao?
Manda-lhes mail a pedir esclarecimentos, sempre ficas com uma prova por escrito no caso de te darem uma má informação e teres de corrigir a declaração e te cobrarem multas.
Boa dica nino....É isso mesmo k vou fazer ainda hoje. De qualquer modo já solicitei uma folga na quarta-feira para ir ao ISP solicitar informações e obter a legislação actual. Depois vou á minha repartição com a legislação confirmar tudo e espero pela resposta do e-balcão para submeter a declaração e seja o k deus quiser.

Se tiveres uma ppr e visto k a partir de 2015 deixa de ser possivel deduzir isso em irs aconcelho mesmo a não declarar reforços na dita cuja e depois de 5 anos sem declarações da mesma levanta o guito e aplica-o numa conta a prazo. Até os juros já nem compensam. E não se ganha para as dores de cabeça.

F1CT1C10U5 escreveu:
Quando se fala de impostos num fórum de mota, sabemos que o mundo está perdido...

Agora a sério, é um assunto "interessante" para o qual não sei a resposta, mas tenho interesse em saber... Wink

Isto está mesmo tudo perdido Fic....
Tal como sublinhei no primeiro post fui ao balcão da dgci da loja do cidadão e deram-me lá uma fórmula para calcular na declaração deste ano. Depois por curiosidade fui ao fórum finanças e vi lá outra informação diferente (estranho). Por sombra das dúvidas fui á minha repartição e lá deram-me outra fórmla de calculo. Nessa altura bati mal e resmunguei com a senhora perguntando "se ela tinha a certeza absoluta dado k já me tinham dado outra informação?". Nisto a mulher pegou no regulamento das finanças k tinha na capa a data de 2013 e diz-me k era o k lá tinha escrito. Visto eu ter reparado no ano do regulamento confrontei-a com isso e ainda levei com uma resposta torta do género...."A lei é a mesma. E já devia saber isso...". Eu perguntei-lhe o k aconteceria caso não estivesse correcto o regulamento de 2013 e fosse a declaração incorrecta ao qual levei com a resposta...."Cada um sabe o k faz com a sua vida, se se enganar tem de corrigir a declaração e paga multa." (fiquei parvo da vida)

Insatisfeito com a resposta arranjei um guia fiscal de 2015 da DECO e qual o meu espanto....a informação k lá estava não coincidia com a da minha repartição mas sim com a da loja do cidadão e tinha uma ligeira diferença no fator de penalização. Nessa altura começei a trepar pelas paredes e foi quando começei a pesquisar pela legislação actual e abri este tópico.

Isto é inacreditável Fic. Ando burro da vida com isto. Na quarta no ISP vou tratar de descobrir exactamente qual a legislação actual e as fórmulas exactas e faço aqui um update.
Parece mesmo k vivemos numa républica das bananas.....salve-se quem puder.....
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Edgar_Oliveira
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MensagemAssunto: Re: Resgate de PPR - Duvidas sobre legislação e outras questões Abril 20th 2015, 16:23

entao ja tens ai a solucao.. segue o guia fiscal da deco bem como a informação dada pela loja do cidadao Wink
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nino_v
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MensagemAssunto: Re: Resgate de PPR - Duvidas sobre legislação e outras questões Abril 20th 2015, 18:32

Como te entendo Nuno. Quando troquei de casa também fui às finanças informar-me como devia declarar as mais valias. 

Deram-me a informação que pedi e assim fiz... passados 4 anos (o prazo para caducar são 5 lool) recebi notificação em como estava a ser alvo de averiguações da minha declaração de IRS desse ano.

Resultado: declaração mal preenchida e acerto de quase 1000€ para pagar (claro! se fosse para receber ficavam quietos e esperavam que o prazo de reclamação passasse).
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Nuno MSA
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MensagemAssunto: Re: Resgate de PPR - Duvidas sobre legislação e outras questões Abril 20th 2015, 23:39

Edgar_Oliveira escreveu:
entao ja tens ai a solucao.. segue o guia fiscal da deco bem como a informação dada pela loja do cidadao Wink
Já descobri Ed...e realmente o guia da DECO está correcto.....explico abaixo Wink
nino_v escreveu:
Resultado: declaração mal preenchida e acerto de quase 1000€ para pagar (claro! se fosse para receber ficavam quietos e esperavam que o prazo de reclamação passasse).
É mesmo este tipo de cenário que eu quero evitar nino. Esta malta da função pública (não são todos mas....mas Rolling Eyes ) só nos lixam.


Então como é que eu descobri a solução?? Parece que aqui o menino tem uma prima nas finanças Shocked . Hoje por telefone pedi sff ao meu pai se não me tentava contactar com o ISP por telefone (para eu não gastar rios de dinheiro ao telemovel) para tentar descobrir a legislação que regula as ppr's. Nisto o meu cota diz-me que tenho uma prima nas finanças (que eu nem conheço - sim aqui os Andrades é tipo familia Adams e temos mais primos que sei lá o quê) e para falar com ela que de certeza que me conseguia ajudar. O meu cota é um bocado trengo porque ele já sabe há uma semana que ando stressado com isto e nunca me disse nada dessa prima wtf (primeiros sinais de senilidade ganza ).

Então lá falei com ela que me explicou que devo calcular o retorno que tive desses dois anos que fiz deduções e aplicar a cada retorno uma taxa de 10% e somar tudo. Quanto à tal taxa de penalização que vem no guia da DECO diz ela que só está lá para confundir os leigos.
Então de forma hipotética vamos supor que eu recebi das finanças 100 euros em 2009 e outros 100 em 2010 referentes às deduções da ppr. Tenho de aplicar 10% a cada 100 euros e somar dando 110 aéreos mais outros 110 aéreos perfazendo 220 moletes a devolver às finanças.

Até aqui tudo joia.....agora a pergunta milionária. Quanto é que eu recebi nesses anos do IRS só das deduções da PPR?? Outro bico de obra visto que na nota de liquidação só vem o valor total á colecta de tudo o que deduzi, despesas de saúde, educação, ppr's, etc...etc...e os valores da ppr são os ultimos a entrar antes de atingir o tecto máximo de deduções. Como é se desata este nó?
Até é mais ou menos simples....básicamente tenho de usar o simulador do portal das finanças e prencher uma declaração em branco com os dados das declarações de 2009 e 2010 em separado, excluindo os valores que deduzi da ppr nesses anos e simular. No final vai-me dar um valor inferior àquele que recebi nesses anos. Ao valor real que recebi em 2009 devo subtrair o valor simulado na declaração e o valor que sobra é aquele que recebi referente à ppr e ao qual tenho de aplicar a taxa de 10%. O mesmo se aplica na de 2010 e no fim é somar esses dois valores e colocar no campo 1002 na tabela 7 do anexo H. Até foi simples não foi crazy! ??? affraid

Por acaso até me ajeito com uma calculadora e ainda tenho meia dúzia de neurónios....agora imaginem que eu era um cota de 50 e tal anos desses à moda antiga com a quarta classe e sem a minima destreza no pc e na matemática.  doido Quase que é preciso ter um curso técnico de álgebra para chegar à solução Shocked. E quer o estado que seja a malta a chegar lá sózinho usando livrinhos de instruções da DECO e da piroc@ e ainda sujeitos a multas e penalizações em casos de erro wtf Shocked doido crazy!
Por acaso tive sorte de ter este contacto abençoado nas finanças (deus olhe por esta minha primita venia ) que me vai fazer o favor de confirmar os valores para evitar enganos e me explicou tudo tim tim por tim tim como se eu tivesse 6 anos. Mas dá que pensar como andamos no geral entregues às feras neste país Evil or Very Mad....e admito que nesta ultima semana fantasiei imenso em pagar fogo à repartição do 3º bairro Twisted Evil
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Edgar_Oliveira
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MensagemAssunto: Re: Resgate de PPR - Duvidas sobre legislação e outras questões Abril 20th 2015, 23:47

bem visto.. por acaso qd tava a ler as tuas "perguntas" tava mesmo a ver qual a solucao é logica ehehe
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MensagemAssunto: Re: Resgate de PPR - Duvidas sobre legislação e outras questões

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