Decreto-Lei n.º 106/2006 de 8 de Junho

Artigo 5.º
Modelo de chapa de matrícula
6—As chapas de matrícula dos motociclos com cilindrada superior a 50 cm3 e dos triciclos, matriculados a partir de 1 de Janeiro de 2006, devem obedecer ao modelo V do anexo IV do presente Regulamento, sendo constituídas por material plástico.
7—As chapas de matrícula dos motociclos com cilindrada superior a 50 cm3 e dos triciclos, matriculados antes de 1 de Janeiro de 2006, podem ser substituídas por chapa do modelo referido no número anterior.
Ou seja, apenas as POSTERIORES a 01/01/2006 é que TERÃO que estar com as medidas referidas acima.


Pessoal as matriculas não têm de ser aqueles grandes chapões, pois pela Lei referida em cima, as matriculas têm um tamanho mínimo (17cm de largura por 13,5 de altura), desde que as letras (as quais também têm uma tamanho obrigatório) se encaixem nesse tamanho de matricula, qualquer pessoa pode ter uma. Visto por este prisma não são muito maiores do que asantigas de chapa (17 cm de largura por 11 cm de altura).

No entanto as letras A e M são muito grandes e se estiverem juntas ainda pior, por isso é que a antiga DGV, começou apenas a fazer um único tamanho de matriculas (22 cm por 14 cm), assim tinham a certeza que dava para todos os tamanhos de letras. Se nesse tamanho cabiam as grandes, então também iria servir para as letras mais pequenas!!!
É por isto que só se vê aquelas grandes matriculas, mas não somos obrigados a andar com aquilo, se forem às casas de matriculas e pedirem com jeitinho, o responsável pela casa, pode-vos fazer uma pelo tamanho mínimo (eu tenho uma),assim estou dentro da lei e não ando com grandes chapões!!!
Para a casa que as faz não há qualquer problema, apenas têm de cortar o acrílico e cortar também o autocolante, que por sua vez também é fornecido pela DGV com um único tamanho.
Com um pouco de corte e costura tudo se consegue...

Têm é de testar primeiro sobre um papel com essas dimensões, se os números e letras das vossas matriculas dão para enquadrar nesse tamanho mínimo, caso não dê podem aumentar o que entenderem (tanto em altura como em largura) de modo a que fique o mais pequeno possível.

Na minha como tinha o número 12 junto às letras deu na perfeição, pois o número 1 é pequeno.
Em relação à altura nem me preocupei e em vez dos 13,5 cm, deixei com os 14 cm que o acrílico tinha, pouca diferença faz das antigas e dava menos trabalho.